CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Professor Titular e Livre-Docente, aposentado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e Ministro, aposentado, do Supremo Tribunal Federal - STF e do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Possui graduação em Ciências Políticas e Sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973), mestrado em Relações Internacionais - Tufts University/Havard (1981), mestrado e doutorado em Direito pela USP (1980/1981). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, interpretação constitucional, separação de poderes, reforma do judiciário, mercosul, soberania e democracia. (Fonte: Currículo Lattes)
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Os acontecimentos históricos pautados pelo aviltamento dos direitos humanos fomentaram movimentos contestatórios, a nível internacional, visando garantir a efetiva proteção e promoção do ser humano. Com efeito, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos assume um importante papel na promoção da defesa de direitos humanos, irradiando efeitos no âmbito doméstico dos respectivos Estados-me…
Este trabalho tem por objeto o estudo comparativo sobre a expulsão de estrangeiros nos governos de Getúlio Vargas (1937-1945) no Brasil e de Francisco Franco na Espanha (1939-1945). Pretendemos investigar os mecanismos jurídicos utilizados por estes países para legitimar práticas autoritárias e xenófobas que levaram a restrição de direitos fundamentais. Através do método comparativo inves…
O projeto de pesquisa tem por escopo analisar e discutir o problema da legitimidade do poder político, mais especificamente, como o "Ethos Republicano", ou seja, a idéia de espaço público e de coesão e identificação coletiva e o conjunto de valores e concepções ideológicas características do republicanismo, serve para fortalecer a dominação política dos Estados por meio da aceitação inter…
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