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"publiciana in REM actio": artigos paradigmas e novas perspectivas em defesa ao promissario-comprador, com título a "non dominó"

Beneficiário:

Instituição-sede da pesquisa: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca, SP, Brasil
Pesquisador responsável:

José Guilherme Braga Teixeira

Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Processo: 99/03545-9
Vigência: 01 de julho de 1999 - 30 de junho de 2001
Assunto(s):

Compromisso de compra e venda

Resumo
O presente projeto de pesquisa versará sobre o ressurgimento da Ação Publiciana como remédio jurídico eficaz para a proteção da posse esbulhada do promitente-comprador, o qual, por algum motivo, não obteve ou não registrou a escritura definitiva de compra e venda de seu imóvel. Primeiramente, far-se-á um singelo estudo do instituto de compra e venda, estendendo-se mais detidamente ao compromisso de compra e Venda, abrangendo os motivos de sua criação, sua evolução legislativa e doutrinária, suas formalidades. Será discutida, ainda, a importância do registro imobiliário da promessa e os efeitos por ele causados. Chega, então, o momento de estabelecer-se a natureza do direito conferido ao promissário-comprador, considerando-se toda a discussão doutrinária pátria e estrangeira. Desta definição, urge, por conseguinte, analisarem-se as formas de defesa deste direito real. Neste ponto, então, surge a Ação Publiciana, vista sob a ótica do antigo direito romano e sob a perspectiva de novos doutrinadores e juristas. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
VIVIANE ALESSANDRA GREGO. Publiciana in Rem Actio: antigos paradigmas e novas perspectivas em defesa ao compromissário-comprador com título a Non domino. 306 f. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Historia, Direito e Serviço Social. Franca.
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