Busca avançada
Ano de início
Entree

Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo

Processo: 16/17680-2
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Programa BIOTA - Temático
Vigência: 01 de novembro de 2016 - 31 de outubro de 2019
Área do conhecimento:Interdisciplinar
Pesquisador responsável:Gerd Sparovek
Beneficiário:Gerd Sparovek
Instituição-sede: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). Universidade de São Paulo (USP). Piracicaba, SP, Brasil
Pesq. associados:Jean Paul Walter Metzger ; Kaline de Mello ; Paulo Guilherme Molin ; Ricardo Ribeiro Rodrigues
Bolsa(s) vinculada(s):17/26684-4 - A compensação ambiental como mecanismo de conservação: dos métodos ao teste de cenários baseados no Novo Código Florestal, BP.DR
17/24028-2 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo e desenvolvimento de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, BP.PD
17/04812-0 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de reserva legal no estado de São Paulo e desenvolvimento de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, BP.PD
+ mais bolsas vinculadas 17/02755-0 - Construção e avaliação de processo participativo para a elaboração de peça técnica para viabilização da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo, BP.PD
17/07942-2 - Análise temporal da cobertura de vegetação nativa no estado de São Paulo para atendimento ao mecanismo compensação em Reserva Legal da lei nº 12.651/2012, BP.DD
16/24319-4 - Elaboração de mapa de áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo e aplicação de protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, BP.IC - menos bolsas vinculadas
Assunto(s):Proteção ambiental  Código Florestal Brasileiro  Políticas públicas  Reserva legal  Vegetação 
Publicação FAPESP:http://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Brazilian_biodiversity...future_s3caAmf_27_28.pdf

Resumo

A implementação de leis ambientais em geral, e de forma específica do "Novo Código Florestal", pela sua complexidade e disputas setoriais envolvidas, precisa ser apoiada em peças técnicas consistentes, geradas com sólido conhecimento científico. Pesquisas organizadas especificamente com a finalidade de apoiar a implementação desta lei pode auxiliar o poder Executivo nas consultas públicas e diálogos necessários com diversos setores da sociedade (ambientalistas, produtores rurais, legisladores), fortalecendo a precisão da base técnica das discussões e disponibilizando um material de maior credibilidade, dada a sua neutralidade de interesse. O maior foco de disputa na implementação do "Novo Código Florestal" no Estado de São Paulo está na regularização das Reservas Legais, o que envolve a definição das áreas de uso consolidado, a possibilidade de restauração em áreas de baixa aptidão agrícola no imóvel rural, a possibilidade de compensação fora do imóvel por servidão florestal, por CRA (Cota de Reserva Ambiental) e até a compra de outros imóveis com áreas naturais remanescentes de mesma titularidade, de acordo com o Art. 68 da Lei Federal 12.651/2012. Este documento apresenta uma proposta científica para a elaboração de uma Peça Técnica, composta por: i) mapeamento de áreas prioritárias para a compensação de Reserva Legal de imóveis rurais; ii) desenvolvimento de um protótipo de ferramenta automatizada de consulta a informações georreferenciadas, que auxilie os gestores públicos e permita o acesso e consulta de informações por outros atores sociais (proprietários e possuidores de imóveis rurais, terceiro setor, entre outros), garantindo a transparência do processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado de São Paulo. A Peça Técnica surge como uma demanda dos gestores públicos (em especial a Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, responsáveis pela homologação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas - PRADAs) pela identificação e priorização de áreas para compensação de RL, em decorrência da legislação federal (Lei Federal 12.651/2012) e estadual (Lei 15.684/2015, Decreto 61.792/2016 e Resolução Conjunta SMA/SAA-1/2016) e deverá contribuir para o protagonismo do estado no desenvolvimento e aplicação de metodologia para a efetivação do cumprimento do Novo Código Florestal. (AU)

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre o auxílio:
Estudo aponta caminho para expansão e intensificação da agropecuária brasileira  
Estudo aponta quem é o “dono” do carbono no Brasil 
Perda de biodiversidade ameaça bem-estar das gerações atuais e futuras 
Estudo auxiliará a implantar o novo Código Florestal em São Paulo 
Pós-doutorado em Geoprocessamento e em Políticas Públicas com Bolsa da FAPESP 
Matéria(s) publicada(s) na Revista Pesquisa FAPESP sobre o auxílio:
Perda de biodiversidade ameaça bem-estar das gerações atuais e futuras